O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (SINDSERV) celebra, ao lado dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos profissionais da categoria. A votação aconteceu nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal.

A conquista é fruto de uma luta histórica dos agentes e do Sindicato, que desde o início de 2025 se mobilizaram pela inclusão da cláusula do IFA no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026. A atual diretoria se debruçou para apresentar o estudo que norteou o trabalho conjunto com a categoria, fortalecendo os argumentos e embasando tecnicamente a reivindicação. O projeto de lei aprovado agora é um desdobramento direto dessa mobilização, construída a muitas mãos e com forte participação da categoria por meio da Comissão ACS/ACE.

Entre os principais avanços do texto aprovado estão:

• Autorização para o repasse integral e anual do IFA, em parcela única, no mês seguinte ao recebimento do recurso federal;
• Inclusão de todos os ACS e ACE que atuam na Vigilância em Saúde Ambiental e na Atenção Básica do município;
• Aprovação de emenda aditiva que garante o recebimento do incentivo também aos agentes afastados por tratamento de saúde, desde que regularmente vinculados e em pleno exercício das suas funções no momento do afastamento.

“Essa vitória é COLETIVA. Foi a nossa mobilização, o diálogo constante e a resistência que transformaram uma antiga demanda em um projeto aprovado. Agradecemos a cada agente que participou das assembleias, se somou às ações do sindicato e acreditou que a conquista era possível”, ressalta a diretoria do SINDSERV.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior. O SINDSERV acompanhará de perto os próximos trâmites e exigirá agilidade na sanção e regulamentação da nova lei, além de transparência no pagamento do incentivo.